Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento

patente constrangimento ilegal a manutenção dos consectários decorrentes do reconhecimento da falta

Habeas Corpus. Testemunhas da defesa. Oitiva. Indeferimento. Cerceamento.

desnecessidade para o deslinde da demanda, configura constrangimento ilegal, uma vez que isso importaria em

Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.

Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Arquivado HC de vereador condenado por pesca ilegal que pedia reversão da sentença

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado de SP, o vereador estaria utilizando equipamentos de pesca proibidos pela legislação e em área de reserva ambiental.

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Shopping indenizará mulher que teve celular apreendido de forma ilegal por segurança

Violação do direito de privacidade.

Constrangimento e discriminação em clube geram indenização

O autor que assumiu a "travestilidade" aos 18 anos, passou por vários constrangimentos no interior do clube onde foi para se divertir com os amigos.

Indenizado motorista submetido a constrangimento em exame

nu”, o que “lhe causou enorme constrangimento e humilhação, ferindo sua moral”

Trote estudantil com constrangimento pode virar crime

O trote costuma marcar o ingresso de estudantes no ensino superior e, em alguns casos, no ensino médio

Estudante sofre constrangimento e é indenizado

Ação ordinária

Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Professor acusado na internet de exercício ilegal da profissão será indenizado

Após denúncia sem comprovações, professor não conseguiu renovar contrato com faculdade onde lecionava.

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Relator restabelece decisão de primeira instância e absolve acusado de dispensa ilegal de licitação

De acordo com o relator, a decisão do TRF-4 de condenar o ex-secretário da Fatec não seguiu a compreensão do Supremo, “o que é causa bastante para obstar o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade”. 

Habeas corpus liberatório. Porte ilegal de arma de fogo e munições e formação de quadrilha.

Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.